Bem vindo ao Aidar Fagundes Advogados
Aidar Fagundes Advogados é um escritório de advocacia diferenciado por aliar a tradição dos princípios à dinâmica da inovação. Atua de forma ampla e ao mesmo tempo especializada com dedicação irrestrita na busca de soluções precisas e únicas, sempre priorizando o relacionamento com o cliente.
Áreas de atuação
Um time de especialistas
Dra. Marina Aidar Fagundes
Sócia titular
Dr. Anis Aidar Fagundes
Fundador
Josiete Medeiros
Coordenadora de Operações
Dra. Maria Fernanda Moura Melo
Advogada
Dra. Juliana Augusto Alcantara Castilho
Advogada
Dr. Andrei Stachevich Ducat Damiani
Advogado
Dr. Danilo Helmeister
Advogado
Glaucia Lima
Gestora de Relacionamento
Faça uma consulta rápida
Preencha o formulário e entraremos em contato o mais rápido possível.
Onde estamos?
Av. Brigadeiro Faria Lima, 4055 – Cj 907/908/909 – Itaim Bibi – São Paulo/SP – CEP: 04538-133
Outras opções de contato:
contato@aidarfagundes.com.br
+55 (11) 3242-1466
+55 (11) 2665-9430
Inscreva-se em nossa Newsletter. Assim você vai ficar sempre por dentro das nossas novidades e saber tudo em primeira mão.
Últimos artigos
Sim, a pessoa divorciada pode ter direito a pensão, mas não é um direito automático. A lei exige a comprovação de dependência econômica ou necessidade financeira, além da capacidade do ex-con...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (27) o reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa administra...
Por Fabiana Holtz em 19/08/2026 | 11h03 para o portal viva.com.br O endividamento dos brasileiros tem se consolidado em um alto patamar em 2026 e o vício em apostas online se...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que processos de execução parados há mais de 5 anos, sem localização de devedores ou bens penhoráveis, podem ser extintos por prescri...
Notícia Direitonews A Corte decidiu que o patrimônio construído na nova união pode ser atingido para garantir o pagamento de pensão alimentícia atrasada devida pelo parceiro a filho ou filh...
Notícia Jusbrasil Data: 27/11/2025O colegiado também cancelou a suspensão dos processos que tratam do tema. Prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que foi ...
Notícia Conjur O artigo 1.696 do Código Civil estabelece que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação n...
Notícia Migalhas Operadora de telefonia terá de indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um consumidor que perdeu definitivamente sua linha durante um processo de portabilidade não concluído. O n...
Notícia TST 13/11/2025 – O quadro Quero Post responde à seguinte pergunta: “A empresa pode descontar, do meu salário, horas devidas mesmo quando existe um banco de horas positivo...
Notícia Migalhas A 3ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a paternidade socioafetiva pós-morte de duas enteadas, ao concluir que o vínculo afetivo e o reconhecimento público da relação co...
Notícia Migalhas O STF retomará entre os dias 14 e 25 de novembro o julgamento da revisão da vida toda, tese que permitia aos aposentados incluir no cálculo do benefício contribuições previdenc...
Notícia Conjur A demissão de um empregado por justa causa é cabível caso ele se recuse a voltar ao trabalho. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (...
Notícia Migalhas A 3ª turma do STJ decidiu que doenças ocupacionais não estão abrangidas pela cobertura de seguro de vida por invalidez permanente por acidente (IPA). Para o colegiado, microtraum...
Notícia Migalhas O STJ, por meio de sua 4ª turma, estabeleceu que a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais recai sobre os compradores a partir do momento em que seus nomes constam co...
Notícia Jusbrasil A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União e manteve a sentença que determinou a conversão da aposentadoria pr...
Notícia Migalhas O STF vai analisar se os valores descontados do salário do trabalhador a título de vale-transporte e auxílio-alimentação devem integrar a base de cálculo da contribuição prev...
Notícia Migalhas A 1ª turma do TRT da 2ª região autorizou a expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal para verificar a existência de saldos de FGTS em nome de sócios de empresa executa...
Notícia Migalhas O TRT da 3ª região afastou a existência de vínculo de emprego entre um jovem e sua tia idosa, em ação na qual ele alegava ter atuado como cuidador. A 9ª turma concluiu que as ...
Notícia Migalhas A 1ª turma do TST proferiu decisão favorável a uma empresa de tecnologia isentando-a do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o aviso-prévio indenizado d...
Notícia Migalhas Por unanimidade, a 3ª turma do TST manteve a validade de laudo pericial elaborado por fisioterapeuta em processo trabalhista sobre doença ocupacional. O colegiado reafirmou q...
Notícia TST 14/8/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Curitiba e Campos Gerais – Sicoob Sul a devolver aos em...
Notícia Migalhas A 2ª turma do TST confirmou a decisão que considerou discriminatória a dispensa de funcionária aposentada da CAR – Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, empresa p...
Notícia Conjur O fato de o filho completar 18 anos não basta para afastar a prisão do pai por dívida de pensão alimentícia acumulada enquanto o alimentando era menor de idade. A conclusão é da...
Notícia Migalhas A 1ª turma do TST decidiu, por maioria, que o reajuste salarial previsto em norma coletiva durante o aviso-prévio indenizado não é devido ao trabalhador que aderiu a PDV – ...
Notícia Migalhas A 1ª turma do TRT da 2ª região modificou uma sentença, reconhecendo a existência de vínculo empregatício entre profissional cuidadora e as filhas da idosa que recebia seus cui...
Notícia Conjur O tomador de serviços tem o dever de zelar pelas condições de saúde e segurança dos terceirizados que atuam em suas instalações. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tri...
Notícia Migalhas A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT reconheceu, de forma provisória, que uma união estável teve início em dezembro de 2003 – e não em 2013, como indicado inicialment...
Notícia Migalhas Em decisão liminar, a 2ª vara Cível de Natal/RN determinou que um plano de saúde forneça, no prazo de 24 horas, todos os medicamentos e insumos prescritos a uma paciente com dia...
Notícia Migalhas 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a extinção de plano coletivo empresarial de saúde afasta a obrigação de manutenção de ex-empregada aposentada como beneficiária...
Notícia Migalhas Mulher devedora em processo trabalhista terá passaporte apreendido e CNH suspensa por descumprimento de acordo judicial e indícios de ocultação patrimonial. A decisão é da juí...
Notícia Migalhas A 2ª turma do TST reconheceu a dispensa discriminatória de técnica em segurança do trabalho que foi demitida pouco antes de realizar cirurgia para tratamento de endometriose e h...
Notícia Migalhas Supermercado deve indenizar cliente que fraturou o joelho ao sofrer queda dentro do estabelecimento por piso molhado sem sinalização. A decisão, do juiz de Direito Arilson Ra...
Notícia Conjur Em recente julgamento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) reconheceu a ilegalidade dos descontos salariais efetuados pelo empregador em decorrência de...
Notícia Migalhas A vara de Família e Sucessões de Varginha/MG reconheceu, por sentença, a parentalidade socioafetiva de um homem em relação a uma mulher maior de idade, mantendo também o víncu...
Notícia Migalhas A vara Única de Urânia/SP condenou o Banco Santander a indenizar correntista por descontos indevidos realizados em conta conjunta, após o falecimento do titular de um empréstimo ...
Notícia Conjur A corretora de imóveis que intermediou a compra do bem e a empresa de pagamentos que viabilizou a transação financeira não integram a cadeia de consumo e, por isso, não respondem ...
Notícia Migalhas A vara do JEC do Butantã/SP determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., integrante do grupo Meta, forneça os dados cadastrais e de acesso de um perfil falso no What...
Notícia Migalhas A juíza de Direito Icléa Aguiar Araújo Rolim, da 2ª vara Cível de Caucaia/CE, determinou a suspensão da CNH de devedor por prazo indeterminado, devido ao não pagamen...
Notícia Migalhas Juíza de Direito Zenice Mota, da 1ª vara Cível de Rio Branco/AC, rejeitou o pedido de um homem que buscava despejar e cobrar aluguéis de sua ex-companheira referente ao per...
Notícia Migalhas Em ação de divórcio, separação pode ser decretada imediatamente, independentemente da resolução de outras questões, como guarda de filhos, fixação de alimentos e partilha d...
Notícia Migalhas A 6ª turma do TRT da 2ª região validou a sentença que estabeleceu o vínculo empregatício de uma cuidadora que foi dispensada após o falecimento de uma paciente idosa. A decis...
Notícia Conjur Se a presença de socioafetividade autoriza que se reconheça o vínculo de filiação entre duas pessoas, sua ausência pode resultar no rompimento dele, mesmo quando o parentesco for...
Notícia Migalhas Trabalhadora obteve o direito de sacar o FGTS para custear o tratamento da filha diagnosticada com autismo. A 6ª turma do TRF da 1ª região manteve, por unanimidade, a decisã...
Notícia Conjur Não é necessário que a devedora proprietária resida no imóvel para ele merecer a proteção do bem de família, bastando que seja o único imóvel da entidade familiar e seja ut...
Notícia Migalhas O TJ/MT decidiu que instituição bancária não pode cobrar de viúva o pagamento de empréstimo contratado exclusivamente pelo falecido, ainda que ambos possuíssem conta conjunta....
Notícia Migalhas Mesmo vencida, a Carteira Nacional de Habilitação pode ser usada para embarque em voo doméstico. Assim concluiu a 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao condenar empresa aé...
Notícia Migalhas A juíza Helen Komatsu, da vara Única de Cardoso/SP, determinou a manutenção parcial da penhora de valores provenientes de seguro-desemprego depositados em conta poupança de um d...
Notícia Migalhas A 4ª turma do STJ reafirmou o prazo prescricional de um ano para pedidos de indenização entre segurados e seguradoras, conforme entendimento consolidado no IAC 2. O caso envolvia ...
Notícia Conjur A aposentadoria por invalidez deve ser calculada com base nas regras vigentes à época do fato incapacitante. Isso também vale para o cálculo da data de início da concessão do ben...
Notícia Migalhas O TRT da 18ª região, por meio de sua 3ª turma, reformou parcialmente a sentença proferida pela 3ª vara do Trabalho de Goiânia. A decisão condenou uma empresa de energia elétr...
Notícia Migalhas. A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou a instauração de procedimento de revisão de contratos e renegociação de débitos de um consumidor superendividado, fixando...
Notícia Migalhas Uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição encabeçada pela deputada Erika Hilton vem ganhando força ao propor o fim da escala de trabalho 6×1, regime no qual profiss...
Notícia Migalhas Arrematante de imóvel deve arcar com os débitos condominiais anteriores à arrematação. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, ao considerar que a existência do ônus foi inserida no...
Notícia Migalhas 17ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que condenou banco a indenizar em R$ 10 mil por danos morais idosa vítima de fraude em contrato de cartão consignado. Coleg...
Notícia Conjur Uma ajudante de produção de uma agroindústria ficou grávida durante o contrato de experiência, mas não comunicou o fato à empregadora. O contrato foi encerrado antecipadamente e...
Notícia Conjur Na compra de unidades habitacionais em construção financiadas conforme as regras do programa Minha Casa, Minha Vida, o contrato deverá estabelecer, de forma clara, expressa e inteli...
Notícia Conjur As alegações de redução da capacidade econômica, desemprego ou impossibilidade de arcar com a dívida não servem para tornar ilegal ou teratológico o decreto de prisão civil do...
Notícia Migalhas Herdeiros que ocupavam um imóvel deixado por familiar falecido tiveram pedido de usucapião negado pela juíza de Direito Alessandra Cristina Oliveira Louza Rassi, da 4ª vara Cíve...
Notícia Migalhas Seguindo jurisprudência do Tribunal, a 2ª câmara Cível do TJ/PE determinou que ex-marido deve pagar aluguel à ex-esposa pelo uso exclusivo de imóvel até sua venda durante a pa...
Notícia Conjur O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão que barrou a chamada “revisão da vida toda”, que permitia que parte dos aposentados utilizassem contribuiçõ...
Notícia Migalhas A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 17, que é válida a notificação do consumidor por meio eletrônico (e-mail, SMS ou aplicativo de celular) previamente à sua inscri...
Notícia Migalhas A 13ª turma do TRT da 2ª região decidiu, por unanimidade, negar o pedido de indenização por estabilidade gestacional feito por uma ex-funcionária da rede de conveniência AM/PM...
Notícia Conjur O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral (Tema 1.313) da discussão sobre a possibilidade de uniões estáveis serem convertidas retroativamente em casamentos. O caso...
Notícia Migalhas Segundo o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito ao divórcio é um direito potestativo, conferido pela EC 66/10, ou seja, depende unicamente da vontade de uma das p...
Notícia Conjur Uma decisão do juiz João Paulo Gabriel de Castro Dourado, da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo, confirmou liminar que tornou nula a dispensa de empregado com contrato de trabalho s...
Notícia Migalhas O INSS deve pagar salário-maternidade a uma avó que assumiu a guarda de seu neto. A decisão, proferida pela juíza Federal Giane Maio Duarte, da 3ª Vara federal de Pelotas/R...
Notícia Conjur A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de pensão por morte a homem conforme legislação vigente no momento do falecimento da e...
Notícia Conjur Com o entendimento de que a empresa adotou conduta discriminatória contra a trabalhadora, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral pau...
Notícia Conjur A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve, por unanimidade, adicional de atividade a uma carteira que teve de ser readaptada após ter sido afastada das funç...
Notícia Migalhas O Tribunal determinou que a Unimed deve incluir o cônjuge de um beneficiário como dependente, mesmo após o falecimento do titular original do contrato. A 3ª câmara Cível do TJ/...
Notícia Migalhas A 7ª turma do TRT da 3ª região decidiu que o adicional de insalubridade deve ser pago durante o período de licença-maternidade. O colegiado manteve a decisão do juízo da 1ª v...
Notícia Migalhas 1ª turma do TRF da 1ª região reconheceu que o aviso prévio indenizado deve ser contado como tempo de contribuição para a concessão de aposentadoria de um trabalhador. A decis...
NOTÍCIA CONJUR Não cabe ao plano de saúde decidir como deve ser tratado o paciente, já que essa é função do médico de confiança que o assiste. É abusiva a negativa de tratamento sob a alega...
Notícia Conjur Os depósitos de FGTS só são devidos pelo empregador quando é reconhecida a relação de causa entre a doença adquirida pelo empregado e seu trabalho. Com base nesse entendimento, ...
Notícia Migalhas A 1ª seção do STJ atualizou o Tema repetitivo 1.124, agora fixado nos seguintes termos: “Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efe...
Notícia Consultor Jurídico Sete irmãos terão de pagar à mãe idosa, de 88 anos, pensão alimentícia de valor entre 10% e 20% do salário mínimo nacional cada um deles. A decisão é da 8ª Câm...
Site Migalhas: Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ decidiu que, não tendo havido a conclusão do inventário e a partilha dos bens, não é possível imputar aos herdeiros a responsabilidade p...
NOTÍCIA SITE CONJUR Esse foi o entendimento do juiz Caio Souto Araújo, da 1ª Vara Federal de Serra (ES), para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar um aposentado que tev...
Direito de Família – A execução da pensão alimentícia e a prisão civil Por Lilian Lucena Brandão Apesar de estar sempre presente nos jornais e portais de notícias, em razão da grande in...
Direito de Família – Desistência do Casamento Por Amarilida Marchese Garbui O que pode acontecer se um dos noivos resolve desistir do casamento e não aparece na cerimônia, sem explicações?...
Direito do Consumidor – Nota Fiscal Paulista – Reclamações contra estabelecimentos Por Raffael Gianini Consumidor, você sabia que existe a possibilidade de reclamações/denúncias contra o...
Notícias – Entrevista à Rádio Justiça do STF sobre Direito do Consumidor, abordando o tema Fraudes em Operações com Cartão de Crédito Por Marina Aidar de Barros Fagundes Na última segun...
Notícias – Coluna da Dra. Marina Aidar no Portal do Andreoli – Cartão de crédito enviado sem solicitação. Pode? Por Marina Aidar de Barros Fagundes Na coluna de hoje no Portal do Andr...
Notícias – Estreia da coluna Cadê Minha Advogada no Portal do Andreoli Por Marina Aidar de Barros Fagundes Marina Aidar estreia coluna Cadê Minha Advogada no Portal do Andreoli Na data de hoj...
Direito do Trabalho – A imposição do pagamento das custas processuais ao reclamante ante sua ausência injustificada na audiência Por Lucas Gentil de Paula A reforma trabalhista assumiu a res...
Direitos reais – Adjudicação Compulsória Por Amarilida Marchese Garbui A adjudicação compulsória é medida usada na hipótese em que o promitente vendedor não cumpre com sua parte no cont...
Direito de Família – A possibilidade de concessão da guarda do menor aos avós Por Lilian Lucena Brandão A guarda é um dos atributos do poder familiar, que define quem será diretamente resp...
Direito Tributário – A ilegalidade do “Valor Venal de Referência” como base de cálculo de impostos Por Lilian Lucena Brandão Quando se pretende transmitir um imóvel é sabido que, além...
Direito do Consumidor – Desvio produtivo do consumidor Por Amarilida Marchese Garbui O dano moral, desde a edição da Lei nº8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) passou por inúmeras modul...
Direitos reais – Usucapião extrajudicial Por Amarilida Marchese Garbui A Lei nº 13.105/15 alterou a Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015/73), introduzindo o artigo 216-A, que disciplina p...
Notícias – STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais Por Marina Aidar de Barros Fagundes O Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 30/08/2018 que é lícit...
Direito do Consumidor – Direitos que o consumidor tem e não conhece Por Lucas Gentil de Paula As relações consumeristas são as mais presentes em nossa rotina, entretanto, muitas vezes vivenc...
Direito das Sucessões – Testamento – questões iniciais relevantes Por Lilian Lucena Brandão O testamento é a manifestação de vontade da pessoa que deseja estabelecer o destino de seu...
Direito Administrativo – Alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Por Marina Aidar de Barros Fagundes Entrou em vigor em 25 de abril de 2018 a Lei n.º 13.655, que in...
Direito do Consumidor – Artigo publicado no Migalhas n.º 4315 Por Marina Aidar de Barros Fagundes Cartões de crédito x clientes Com base no CDC, a advogada Marina Aidar de Barros Fagundes, do...
Notícias – Aidar Fagundes no Migalhas n.º 4.304 Aidar Fagundes Advogados passa a fazer parte do quadro de Apoiadores do Informativo Migalhas: Migalhas nº 4.304 Terça-feira, 27 de fevereiro d...
Direito de Família – Da importância do planejamento sucessório Por Marina Aidar de Barros Fagundes O Código Civil Brasileiro, embora busque detalhar de forma pormenorizada e exaustiva todas ...
Direito do Trabalho – A prescrição intercorrente na reforma trabalhista Por Marina Aidar de Barros Fagundes Durante décadas discutiu-se no âmbito dos Tribunais Superiores a existência da pr...
Direito do Consumidor – Da responsabilidade dos bancos em relação ao envio de cartões de crédito aos cliente Por Marina Aidar de Barros Fagundes As relações entre instituições bancárias...
Direito Administrativo – Pagamento de precatórios Por Marina Aidar de Barros Fagundes No dia 12 de dezembro de 2017 o Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, PEC que prorroga o pagamento ...
Direito de Infraestrutura – Papel da regulação nos conflitos de interesse: Teoria da captura Por Marina Aidar de Barros Fagundes Muito se fala, na mídia, sobre agências reguladoras, e sua in...
= "";
